Como usar o FGTS para comprar imóvel: regras e requisitos
O saldo do FGTS pode ser usado para complementar a entrada, amortizar ou quitar parte do financiamento de um imóvel residencial urbano, desde que o comprador atenda a requisitos como tempo mínimo de trabalho sob o regime do FGTS e não possuir outro imóvel na mesma cidade.
Entre os requisitos usuais para usar o FGTS na compra de imóvel estão: ter pelo menos 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS (não precisa ser contínuo nem na mesma empresa), o imóvel ser residencial e urbano, e o comprador não possuir outro imóvel residencial na mesma cidade onde mora ou trabalha.
Quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS perde o direito de usar o saldo para comprar imóvel, a menos que opte por migrar de volta para a modalidade de saque-rescisão — essa é uma das dúvidas mais comuns e um ponto de atenção importante antes de decidir sobre o saque-aniversário.
O uso do FGTS na compra passa pela análise da instituição financeira responsável pelo financiamento, que verifica a documentação e a elegibilidade do comprador conforme as regras vigentes.
Exemplo prático
Um trabalhador com 5 anos de carteira assinada sob o regime do FGTS, que não possui outro imóvel na cidade e não aderiu ao saque-aniversário, normalmente atende aos requisitos básicos para usar o saldo do fundo na compra de um imóvel residencial urbano.
Já quem aderiu ao saque-aniversário e quer usar o FGTS para comprar um imóvel precisaria antes solicitar a migração de volta para o saque-rescisão, respeitando os prazos e regras vigentes na data da solicitação.
Perguntas frequentes
O FGTS pode ser usado para pagar qualquer tipo de imóvel?
Não. O uso costuma ser restrito a imóveis residenciais urbanos, dentro de determinados limites de valor definidos pelas normas do FGTS vigentes.
Preciso estar empregado no momento da compra?
Não necessariamente estar empregado no momento, mas é preciso comprovar o tempo mínimo de trabalho sob o regime do FGTS, que pode ter sido em diferentes empregos ao longo da carreira.
O saldo do FGTS de outra pessoa pode ser usado na minha compra?
Em financiamentos conjuntos, o saldo do FGTS de ambos os compradores pode, em muitos casos, ser somado, desde que ambos atendam aos requisitos de uso.